A PUC Minas está se negando a receber cartas de objeção de consciência de seus(suas) alunos(as) do curso de Ciências Biológicas, que se recusam em aprender utilizando animais como objetos didáticos. A objeção de consciência é um direito de todos e todas, previsto na Constituição Federal Brasileira, que diz que quando algo não está de acordo com a nossa ética e consciência, e esta não é obrigatória por lei, ninguém pode nos obrigar a fazê-la. E o uso de animais para o ensino não é obrigatório.
A PUC está infringindo a lei e uma pessoa denunciou ao Ministério Público. O MP marcou uma audiência para a quinta que vem, dia 2/04, às 16h, na Av Raja Gabaglia, 615, 2 andar. O MP irá averiguar a negativa da PUC quanto às cartas de objeção de consciência. Os animais são seres sencientes, com interesses, incluindo os de não serem usados como objetos e propriedade por nós, humanos. Atualmente, temos diversas ferramentas e recursos para aprender sobre Ciências Biológicas, Zoologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Medicina Humana, etc, sem submeter animais à morte e dor. A Interniche Brasil é uma rede nacional de estudantes e professores que defende a humanização do ensino superior através da substituição do uso prejudicial de animais (http://www.internichebrasil.org/). Há vários livros brasileiros sobre o assunto, incluindo o "Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação" do biólogo Sérgio Greif. Portanto, o que ainda permanece na academia é o conservadorismo, a falta de diálogo com os alunos, a hierarquia, o autoritarismo...
*Apoie os alunos e alunas*
*Acesse para enviar a carta de objeção de consciência:
http://gato-negro.org/blog/p
*Mais informações: contato@gato-negro.org*
http://gato-negro
*Textos sobre a "necessidade" e a justificativa moral para a vivissecção*
Autor: Gary Francione
http://www.gato-negro.org/conte
http://www.gato-negro.org/
*O que é a objeção de consciência*
A objeção de consciência é um recurso com respaldo legal, contemplado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: "Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião".
É também um direito fundamentado na Constituição Brasileira, que afirma:
Artigo 3º - (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...), nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência (...);
VIII - ninguém será privado de direitos por motivos de (...) convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Fonte: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03
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